Termos de Uso

01Quem presta o serviço

O Prisme é prestado por uma empresa brasileira, identificada a seguir. Esta informação fica disponível de forma permanente e acessível, e importa também para a lei aplicável e o foro (ponto 16).

02O que é o serviço

O Prisme é um serviço por assinatura, acessível pelo navegador, que permite a uma empresa atender e vender no WhatsApp com uma caixa de entrada compartilhada por vários usuários, funil de vendas, etiquetas, automações, campanhas e relatórios, sobre a API oficial da Meta (WhatsApp Business Cloud API) ou, como alternativa e por escolha do cliente, sobre uma conexão por leitura de código.

O serviço é disponibilizado tal como se encontra em cada momento. Podemos acrescentar, alterar ou descontinuar funcionalidades; quando uma alteração reduzir de forma significativa o que você contratou, aplica-se o ponto 15.

O WhatsApp é uma marca da Meta. Não somos a Meta nem agimos em nome dela: o funcionamento do canal depende dos serviços e das políticas da Meta, que estão fora do nosso controle.

03Quem pode contratar

O serviço destina-se a empresas, profissionais e outras entidades que o utilizem no âmbito da sua atividade. Ao contratar, você declara ter capacidade para isso e, se contrata em nome de uma entidade, ter poderes para vinculá-la.

Se você contratar como consumidor — destinatário final do serviço, nos termos do art. 2º do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) —, aplicam-se a você, adicionalmente, as regras do ponto 8, incluindo o direito de arrependimento, e as demais normas imperativas de proteção do consumidor.

A contratação é reservada a maiores de 18 anos.

04Conta, credenciais e usuários

• Os dados fornecidos no cadastro devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.
• As credenciais são pessoais e intransferíveis. Você é responsável por todas as ações praticadas com as credenciais da sua conta e deve nos avisar assim que suspeitar de um acesso indevido.
• Você pode criar usuários adicionais dentro dos limites do plano contratado, e responde pelos atos desses usuários como se fossem seus.
• Podemos acessar a sua conta para prestar suporte, quando isso for necessário para responder a um pedido seu ou para resolver uma falha. Esses acessos ficam sempre registrados.

05Teste grátis

Oferecemos um período de teste de 7 dias, grátis e sem cartão, disponível na contratação do plano que o indica no momento do cadastro — hoje, o plano Starter. Nos planos com ativação imediata (Pro e Scale), a assinatura começa com a contratação, sem período de teste. Durante o teste o serviço fica disponível com os limites indicados no momento do cadastro.

O teste não se converte automaticamente em uma assinatura paga: como não pedimos cartão, não há o que cobrar sem um pedido expresso seu. Se você não assinar um plano, o acesso é suspenso no fim do período e os dados ficam preservados por um período limitado, nos termos da Política de Privacidade. Assinar um plano durante esse período reativa a conta como você a deixou.

06Preços, pagamento e renovação automática

Os planos disponíveis no Brasil e os respectivos valores são os seguintes. Os valores indicados são o total a pagar, sem taxa de ativação e sem custo de instalação. O plano anual corresponde a dez mensalidades — dois meses grátis em relação ao pagamento mês a mês.

• O pagamento é feito por cartão, por meio da Stripe, no início de cada período de faturamento, em páginas hospedadas pela própria Stripe: os dados do cartão não passam pelos nossos servidores nem são guardados por nós.
• Não há reembolso proporcional do período em curso após o cancelamento, salvo quando uma norma imperativa aplicável determinar o contrário — e sem prejuízo do direito de arrependimento do ponto 8.
• Em caso de falha na cobrança, a Stripe repete as tentativas de pagamento e avisamos você para que possa regularizar; se a falha persistir, a assinatura é suspensa até a regularização.
• Alterações de preço são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência e só valem a partir da renovação seguinte; você pode cancelar antes disso, sem nenhum encargo.

Os limites de mensagens incluídos em cada plano são os descritos no próprio plano. A Meta pode aplicar tarifas próprias a determinadas mensagens — por exemplo, mensagens de campanha enviadas fora da janela de atendimento —, conforme as políticas dela; essas tarifas são da Meta e não estão incluídas no preço do plano.

07Informação pré-contratual

Antes de se vincular, você tem à disposição, de forma clara e em português (CDC, arts. 6º, III, 31 e 33): a identidade, o endereço e os contatos do prestador (ponto 1); as características essenciais do serviço (ponto 2); o preço total a pagar e as formas de pagamento (ponto 6); a duração do contrato, a renovação automática e as condições de cancelamento (ponto 6); e, quando você for consumidor, a existência, o prazo e o modo de exercer o direito de arrependimento (ponto 8).

O contrato é celebrado eletronicamente, a distância, e fica arquivado nos nossos sistemas — você pode nos pedir uma cópia. Antes de confirmar a assinatura, você pode revisar e corrigir os dados informados nos passos anteriores do formulário.

08Direito de arrependimento (consumidores)

Esta seção se aplica apenas se você contratar como consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Não se aplica a contratos celebrados por empresas ou por profissionais no âmbito da sua atividade.

Você pode desistir do contrato, sem indicar motivo e sem nenhum custo, no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da contratação, nos termos do art. 49 do CDC — a contratação pela internet acontece fora do estabelecimento comercial.

Para exercer o direito, basta escrever para privacidade@prismeapp.com.br com o assunto “Arrependimento”, indicando o e-mail com que você se cadastrou. Confirmamos o recebimento pela mesma via. Para respeitar o prazo, basta enviar a comunicação antes de ele terminar.

Efeitos. Exercido o arrependimento, devolvemos todos os valores pagos, monetariamente atualizados, de imediato e pelo mesmo meio de pagamento que você utilizou (art. 49, parágrafo único, do CDC).

A assinatura paga só começa por um pedido expresso seu — seja ao contratar um plano com ativação imediata, seja ao assinar depois do período de teste — e o prazo de arrependimento conta da contratação do plano pago.

09Uso aceitável

O canal de WhatsApp é da Meta e está sujeito às regras dela. Descumpri-las pode levar à limitação ou ao bloqueio do seu número — consequência que não depende de nós e que não podemos reverter. Ao usar o serviço, você se compromete a:

• Cumprir as políticas da Meta aplicáveis às mensagens comerciais e ao comércio no WhatsApp, bem como as regras de qualidade e de limites de envio.
• Obter o consentimento prévio dos destinatários antes de enviar mensagens de marketing, e conservar a prova desse consentimento.
• Oferecer em cada comunicação comercial um meio simples de deixar de recebê-la, e atender de imediato aos pedidos de descadastramento.
• Não enviar mensagens em massa não solicitadas, conteúdo enganoso, ilícito, difamatório, que viole direitos de terceiros ou que a lei proíba.
• Não usar o serviço para burlar limites, para revenda não autorizada, nem para acessar dados de outros clientes.
• Cumprir a legislação aplicável à sua atividade, incluindo a LGPD e as demais normas sobre proteção de dados e comunicações comerciais.

Você é o único responsável pelo conteúdo que envia, pelas listas de contatos que carrega e pela legitimidade com que as obteve.

10Proteção de dados e tratamento por encargo

Em relação aos dados dos contatos que você atende pela plataforma, você é o controlador e nós somos o operador, nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018): tratamos esses dados somente de acordo com as suas instruções e para prestar o serviço.

Para operar, usamos suboperadores: a Meta (WhatsApp Business Cloud API), a Stripe (pagamentos) e provedores de infraestrutura e de inteligência artificial (por exemplo, para a transcrição de áudios, quando você ativa o recurso). Os compromissos desse encargo — o objeto e a duração do tratamento, as medidas de segurança, a assistência no exercício dos direitos dos titulares e o destino dos dados no fim do contrato — constam destes termos e da Política de Privacidade, que os concretiza.

O tratamento dos seus próprios dados como cliente está descrito na Política de Privacidade. O canal de privacidade — inclusive para pedidos de titulares e para a exclusão de dados — é privacidade@prismeapp.com.br.

11Disponibilidade, manutenção e suporte

Nós nos empenhamos em manter o serviço disponível de forma contínua, mas não garantimos funcionamento ininterrupto: pode haver interrupções para manutenção, por falha, por força maior ou por indisponibilidade de serviços de terceiros dos quais o serviço depende — em especial da Meta. Sempre que a interrupção for programada, avisamos com antecedência razoável.

Não existe um compromisso formal de disponibilidade (SLA) nem compensação automática por indisponibilidade. Dizemos isso expressamente para não deixar a questão em aberto: o nosso compromisso é de empenho — manter o serviço no ar e comunicar as interrupções relevantes.

O suporte é prestado por e-mail e pela central de ajuda da plataforma, com resposta em prazo indicativo de dias úteis, sem compromisso formal de tempo de resposta.

12Propriedade intelectual

A plataforma, o seu código, a interface, a marca e os materiais que a acompanham são nossos ou de quem os licenciou para nós. A assinatura concede a você um direito de uso não exclusivo, intransferível e revogável, limitado ao período contratado e às finalidades destes termos. Você não pode copiar, descompilar, revender nem criar obras derivadas do serviço.

Os conteúdos e dados que você carrega continuam seus. Você nos concede apenas a licença estritamente necessária para hospedar, processar e transmitir esses conteúdos com o fim de prestar o serviço a você.

13Responsabilidade

Respondemos pelos danos que causarmos por descumprimento destes termos, nos limites permitidos pela lei aplicável. Não respondemos, em especial, por: interrupções ou mudanças de política atribuíveis à Meta ou a outros provedores de canal; limitação, suspensão ou bloqueio do seu número de WhatsApp decorrente do descumprimento das regras da Meta; conteúdo enviado por você ou pelos seus usuários; nem por perdas resultantes do uso das credenciais da sua conta por quem teve acesso a elas por sua causa.

A nossa responsabilidade total acumulada fica limitada ao valor que você nos pagou nos 12 meses anteriores ao fato que der origem à reclamação. Esse limite não se aplica onde a lei não permitir limitá-la: em particular, se você contratar como consumidor, prevalecem sempre as normas imperativas do CDC — cujo art. 51 considera nulas as cláusulas que impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor.

14Suspensão e término

Podemos suspender ou encerrar o acesso, com aviso prévio sempre que possível, em caso de falta de pagamento, de descumprimento do ponto 9, de uso que ponha em risco a segurança da plataforma ou de terceiros, ou quando a lei exigir. Em caso de risco iminente, a suspensão pode ser imediata, seguida de comunicação fundamentada.

Encerrado o contrato, por qualquer causa, os seus dados ficam preservados por um período limitado, durante o qual você pode pedir a exportação deles; depois disso, são removidos dos sistemas ativos nos termos da Política de Privacidade.

15Alterações nestes termos

Podemos alterar estes termos. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data no início. As alterações relevantes são comunicadas por e-mail ou dentro da plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência e valem a partir da renovação seguinte. Se você não concordar com a alteração, pode cancelar antes de ela entrar em vigor, sem nenhum encargo.

16Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira — em especial o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando houver relação de consumo, e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Havendo relação de consumo, fica assegurado o foro do domicílio do consumidor, que também pode recorrer aos órgãos públicos de defesa do consumidor, como o Procon. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de Além Paraíba/MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de qualquer medida formal, o nosso canal direto é privacidade@prismeapp.com.br — preferimos resolver o assunto ali.

Se alguma cláusula destes termos for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

17Contato

Para questões contratuais, comerciais ou de suporte, use os contatos do ponto 1. Para assuntos de proteção de dados: privacidade@prismeapp.com.br.